As fragilidades impostas pela velhice não anulam as ações de tentativa de golpe e fraudes contra idosos. Alvos vulneráveis às ações de instituições bancárias e esquemas financeiros, eles se veem induzidos à realização indevida de empréstimos consignados. Na iniciativa contínua de preservar e garantir os direitos dos mais velhos, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), por meio do Núcleo Especial Cível, presta esforços diários para anular contrato fraudulentos e sem consentimento, feitos em nome de aposentados.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo Cível, Vera Carreiro, identifica que este tipo de fraude tem se tornado mais frequente. Segundo ela, de janeiro a junho de 2025, mais de 113 ações com causas semelhantes e envolvendo pessoas idosas e vulneráveis foram judicializadas pelo Núcleo. Ela alerta: “Desconfie de propostas de empréstimos por telefone ou internet. E nunca forneça dados bancários ou pessoais sem ter certeza da segurança da operação”.

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Direitos garantidos

M.J.B.S foi um destes casos. A aposentada recebeu uma ligação de uma instituição financeira para contratação de um empréstimo consignado. Em vulnerabilidade, foi induzida a aceitar o contrato e inclusive transferir parte do valor a uma terceira pessoa. Todos os meses, seu benefício da aposentadoria era descontado.

Desde 2017, a aposentada convive com o Alzheimer. Mas a partir de maio de 2023, a situação da doença se agravou, o que a tornou ainda mais suscetível ao golpe. Apesar de seu filho tentar cancelar o contrato e reaver os valores descontados, ele não conseguiu. Um boletim de ocorrência foi registrado, mas os descontos mensais continuaram sendo aplicados a sua aposentadoria. Assim, buscaram a assistência jurídica integral e gratuita da Defensoria para ingressar uma ação na justiça.

Na Paraíba, a lei n. 12.027/21 obriga a física de pessoas idosas em contratos de crédito realizados por telefone ou internet. Com a clara fraude e violação de seus direitos, M.J.B.S recebeu uma sentença positiva em relação à ação solicitada com a Defensoria, condenando a instituição financeira a pagar uma indenização por danos morais.

Gratuidade

Em caso de identificação de fraude ou golpe por meio de contratos fraudulentos de instituições bancárias que envolvam familiares e idosos, o Núcleo Especial Cível atende de 7h às 13h, de segunda a quinta-feira, na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, em João Pessoa.

No interior do estado, é possível buscar atendimento nos Núcleos de Atendimento ou nas salas localizadas no interior do Fórum. Confira os endereços aqui. Todos os atendimentos e assistências prestados pela Defensoria Pública são gratuitos e visam garantir os direitos de quem mais precisa.